Aquisição de serviços de representação forense do Município de Lisboa, sob a modalidade de avença, para apoio ao departamento Jurídico no âmbito do Contencioso.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de representação forense do Município de Lisboa, sob a modalidade de avença, para apoio ao departamento Jurídico no âmbito do Contencioso.

Descrição

Aquisição de serviços de representação forense do Município de Lisboa, sob a modalidade de avença, para apoio ao departamento Jurídico no âmbito do Contencioso, com autorização anterior do então Vice-Presidente Filipe Anacoreta Correia a esta contratação, dada na Informação 0097/SG/DJ/DCAJ/23. Compromisso n.º 6425003631.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/12/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79112100-3 Serviços de representação

PME

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