Contratação de Serviços para a Implementação da Declaração de Acessibilidade e do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital

Partes

Detalhe

Objeto

Contratação de Serviços para a Implementação da Declaração de Acessibilidade e do Selo de Usabilidade e Acessibilidade Digital

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/12/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Vila Franca de Xira

CPV

72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software

PME

505331187

Peças do procedimento

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