Inteligência financeira e contratualContrato público
Aquisição de serviços de acesso à Base de Dados Jurídica “Datajuris”, por três anos para o Tribunal Constitucional
- Contrato 12159411
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual5 400 €
Preço base5 400 €valor posto a concurso
Celebrado19/12/2025publicado a 19/12/2025
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- Tribunal Constitucional NIF 600014193
Adjudicatário
- Data Juris - Direito e Informática NIF 502381973
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de acesso à Base de Dados Jurídica “Datajuris”, por três anos para o Tribunal Constitucional
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 18/12/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79980000-7 Serviços de assinatura
- PME
- 502381973
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