Contrato público

Prestação de serviços para a operação e manutenção da ETAR do Funchal - Tratamento Primário no Lazareto

Preço contratual454 000 €

Preço base454 000 €valor posto a concurso

Celebrado18/12/2025publicado a 19/12/2025

Prazo de execução60 dias

Partes

Objeto: Prestação de serviços para a operação e manutenção da ETAR do Funchal - Tratamento Primário no Lazareto
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 16/12/2025
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
NUT: PT300 - Região Autónoma da Madeira
CPV: 90420000-7 Serviços de tratamento de águas residuais
PME: 510970141

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