Prestação de Serviços, na modalidade de avença, serviços de consultoria jurídica, patrocínio judiciário, atos notariais, elaboração de instrumentos de procuração pu afins e atos preparatórios de negócios jurídicos, para a Junta de Freguesia de Avenidas Novas

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços, na modalidade de avença, serviços de consultoria jurídica, patrocínio judiciário, atos notariais, elaboração de instrumentos de procuração pu afins e atos preparatórios de negócios jurídicos, para a Junta de Freguesia de Avenidas Novas

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

18/12/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas

PME

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