Serviços de distribuição postal de correspondência simples endereçada, em território nacional, nomeadamente o envio da faturação mensal e demais notificações inerentes à área de negócio de águas e resíduos em baixa na Madeira e Porto Santo, compreendendo todos os parâmetros definidos na legislação em vigor, nomeadamente na Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, de acordo com o caderno de encargos.

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços de distribuição postal de correspondência simples endereçada, em território nacional, nomeadamente o envio da faturação mensal e demais notificações inerentes à área de negócio de águas e resíduos em baixa na Madeira e Porto Santo, compreendendo todos os parâmetros definidos na legislação em vigor, nomeadamente na Lei n.º 17/2012, de 26 de abril, de acordo com o caderno de encargos.

Descrição

Serviços de distribuição postal Faturação de águas e resíduos em baixa 2026 (01.0992)

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

11/12/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

64110000-0 Serviços postais

Concorrentes

500077568-CTT CORREIOS DE PORTUGAL SA

Peças do procedimento

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