Prestação de Serviços, em regime de avença, de assessoria na área Jurídica aos pelouros atribuídos ao eleito, fazendo a ligação às unidades orgânicas a eles adstritas bem como a articulação com os órgãos municipais no âmbito do apoio técnico ao gabinete do Senhor Vereador Diogo Moura.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços, em regime de avença, de assessoria na área Jurídica aos pelouros atribuídos ao eleito, fazendo a ligação às unidades orgânicas a eles adstritas bem como a articulação com os órgãos municipais no âmbito do apoio técnico ao gabinete do Senhor Vereador Diogo Moura.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/12/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

75130000-6 Serviços de apoio às entidades governamentais

PME

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