Contrato público

AJUSTE DIRETO POR CRITÉRIOS MATERIAIS - SERVIÇOS JURÍDICOS - ADVOGADO

  • Contrato 12125004
  • 2025
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual1 500 €
Preço base1 500 €valor posto a concurso
Celebrado03/10/2025publicado a 17/12/2025
Prazo de execução30 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
AJUSTE DIRETO POR CRITÉRIOS MATERIAIS - SERVIÇOS JURÍDICOS - ADVOGADO
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
02/10/2025
Local de execução
Portugal, Braganca, Vila Flor
NUT
PT11E - Terras de Trás-os-Montes
CPV
79100000-5 Serviços jurídicos
PME
-

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