Contrato público
Aquisição de serviços de advocacia
- Contrato 12121523
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual85 000 €
Preço base85 000 €valor posto a concurso
Celebrado09/12/2025publicado a 17/12/2025
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Valongo NIF 501138960
Adjudicatário
- Ricardo Bexiga NIF 508393400
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços de advocacia
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 27/11/2025
- Local de execução
- Portugal, Porto, Valongo
- NUT
- PT11A - Área Metropolitana do Porto
- CPV
- 79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas
- PME
- 508393400
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