Contrato público
Aquisição de serviços especializados, destinados ao desenvolvimento e implementação de solução de gestão da repartição do imposto especial de jogo online e distribuição pelos beneficiários legais nos termos do regime jurídico de apostas e jogos online - Desenvolvimento da solução e formação de recursos internos do SRIJ (Bolsa de Horas).
- Contrato 12105597
- 2025
- Aquisição de serviços
- Consulta Prévia
Preço contratual19 000 €
Preço base20 000 €valor posto a concurso
Celebrado20/11/2025publicado a 16/12/2025
Prazo de execução365 dias
Partes
Adjudicante
- Instituto do Turismo de Portugal NIF 508666236
Adjudicatário
- DATA MACHINE ELITE NIF 516572326
Detalhe
- Objeto
- Aquisição de serviços especializados, destinados ao desenvolvimento e implementação de solução de gestão da repartição do imposto especial de jogo online e distribuição pelos beneficiários legais nos termos do regime jurídico de apostas e jogos online - Desenvolvimento da solução e formação de recursos internos do SRIJ (Bolsa de Horas).
- Descrição
- Aquisição de serviços especializados, destinados ao desenvolvimento e implementação de solução de gestão da repartição do imposto especial de jogo online e distribuição pelos beneficiários legais nos
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 17/10/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software
- PME
- 516572326
- Concorrentes
- 516572326-DATA MACHINE ELITE, LDA
Peças do procedimento
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