Contrato público

Aquisição de serviços especializados, destinados ao desenvolvimento e implementação de solução de gestão da repartição do imposto especial de jogo online e distribuição pelos beneficiários legais nos termos do regime jurídico de apostas e jogos online - Desenvolvimento da solução e formação de recursos internos do SRIJ (Bolsa de Horas).

  • Contrato 12105597
  • 2025
  • Aquisição de serviços
  • Consulta Prévia
Preço contratual19 000 €
Preço base20 000 €valor posto a concurso
Celebrado20/11/2025publicado a 16/12/2025
Prazo de execução365 dias

Partes

Adjudicante

Adjudicatário

Detalhe

Objeto
Aquisição de serviços especializados, destinados ao desenvolvimento e implementação de solução de gestão da repartição do imposto especial de jogo online e distribuição pelos beneficiários legais nos termos do regime jurídico de apostas e jogos online - Desenvolvimento da solução e formação de recursos internos do SRIJ (Bolsa de Horas).
Descrição
Aquisição de serviços especializados, destinados ao desenvolvimento e implementação de solução de gestão da repartição do imposto especial de jogo online e distribuição pelos beneficiários legais nos
Procedimento
Consulta Prévia
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
17/10/2025
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV
72200000-7 Serviços de consultoria e de programação de software
PME
516572326
Concorrentes
516572326-DATA MACHINE ELITE, LDA

Peças do procedimento

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