Prestação de apoio em matéria de contratação pública relativamente ao Projeto “3747- Casa Lar dos Afetos (CLA)” em desenvolvimento da medida C03-i03-RAM-m01 - Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas, apoiada pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), nos termos do AAC n.º O5/CO3-iO3-RAM, designadamente na fase pré e pós-contratual, de acordo com as quantidades definidas no Anexo I do CE

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de apoio em matéria de contratação pública relativamente ao Projeto “3747- Casa Lar dos Afetos (CLA)” em desenvolvimento da medida C03-i03-RAM-m01 - Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas, apoiada pelo Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), nos termos do AAC n.º O5/CO3-iO3-RAM, designadamente na fase pré e pós-contratual, de acordo com as quantidades definidas no Anexo I do CE

Descrição

Aquisição de Serviços de Apoio em matéria de Contratação Pública

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

11/12/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79140000-7 Serviços de assessoria e informação jurídicas

PME

-

Concorrentes

--João Pedro Mota Castro