Ajuste direto - critérios materiais para o fornecimento de licenças de acesso à versão digital de manuais escolares.

Partes

Detalhe

Objeto

Ajuste direto - critérios materiais para o fornecimento de licenças de acesso à versão digital de manuais escolares.

Descrição

Contrato de aquisição de bens e serviços conexos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 6 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/12/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Santana

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

32000000-3 Equipamento de rádio, televisão, comunicação, telecomunicações e afins