Empreitada de Construção de Muros de Suporte na Travessa do Lombo da Levada

Partes

Detalhe

Objeto

Empreitada de Construção de Muros de Suporte na Travessa do Lombo da Levada

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

24/09/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Ribeira Brava

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

45233140-2 Obras em estradas

PME

511024290

Peças do procedimento

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