Aquisição de Serviços para desenvolvimento de uma avaliação ambiental estratégica, para o processo da revisão do Plano Diretor Municipal de Sintra, nos termos do Decreto-Lei nº 232/2007 de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei número 58/2011, de 04 de maio e do Decreto-Lei número 46/2009 de 20 de fevereiro e condições estabelecidos no caderno de encargos, anexo B - características técnicas e proposta adjudicada.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços para desenvolvimento de uma avaliação ambiental estratégica, para o processo da revisão do Plano Diretor Municipal de Sintra, nos termos do Decreto-Lei nº 232/2007 de 15 de junho, alterado pelo Decreto-Lei número 58/2011, de 04 de maio e do Decreto-Lei número 46/2009 de 20 de fevereiro e condições estabelecidos no caderno de encargos, anexo B - características técnicas e proposta adjudicada.

Descrição

Contrato número 278/2014 - Aquisição de Serviços para desenvolvimento de uma avaliação ambiental estratégica, para o processo da revisão do Plano Diretor Municipal de Sintra. Processo CT-2014/14002213

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

19/08/2014

Local de execução

Portugal, Lisboa, Sintra

CPV

71313400-9 Avaliação do impacto ambiental para construção