Inteligência financeira e contratualContrato público
Assessoria jurídica nas áreas de direito do urbanismo e ordenamento do território
- Contrato 12075921
- 2025
- Aquisição de serviços
- Consulta Prévia
Preço contratual60 000 €
Preço base60 000 €valor posto a concurso
Celebrado12/12/2025publicado a 15/12/2025
Prazo de execução730 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Lagoa NIF 506804240
Adjudicatário
- Dulce Lopes NIF 509079199
Detalhe
- Objeto
- Assessoria jurídica nas áreas de direito do urbanismo e ordenamento do território
- Descrição
- 1017/2025
- Procedimento
- Consulta Prévia
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 24/11/2025
- Local de execução
- Portugal, Faro, Lagoa
- NUT
- PT150 - Algarve
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
- 509079199
- Concorrentes
- 509079199-Dulce Lopes, Lda
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