Aquisição da solução atualmente implementada na DGAJ para o processamento do salário de todos os juízes de 1.ª instância da jurisdição administrativa e fiscal pelo CSTAF

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição da solução atualmente implementada na DGAJ para o processamento do salário de todos os juízes de 1.ª instância da jurisdição administrativa e fiscal pelo CSTAF

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/12/2025

Local de execução

Portugal

CPV

48100000-9 Pacote de software para sectores específicos

PME

503567582

Concorrentes

503567582-Contactus, S.A.

Peças do procedimento

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