Requalificação de calçada em espaço público

Partes

Detalhe

Objeto

Requalificação de calçada em espaço público

Descrição

Aquisição de Serviços

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/12/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Cascais

CPV

50000000-5 Serviços de reparação e manutenção

PME

516416367