Contrato público
Acordo de atribuição de compensação por obrigações de serviço público de transporte
- Contrato 12067194
- 2024
- Aquisição de serviços
- Contratação excluída II
Preço contratual856 370 €
Preço base856 370 €valor posto a concurso
Celebrado05/08/2024publicado a 12/12/2025
Prazo de execução730 dias
Partes
Adjudicante
- Comunidade Intermunicipal das Terras de Trás-os-Montes NIF 510957544
Adjudicatário
- EMPRESA ALFANDEGUENSE NIF 500095817
Detalhe
- Objeto
- Acordo de atribuição de compensação por obrigações de serviço público de transporte
- Procedimento
- Contratação excluída II
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- artigo 5.º n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 29/07/2024
- Local de execução
- Portugal, Braganca
- NUT
- PT11E - Terras de Trás-os-Montes
- CPV
- 60112000-6 Serviços de transporte público rodoviário
- PME
- 500095817
- Concorrentes
- 500095817-EMPRESA ALFANDEGUENSE, S.A.
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