Aquisição de trabalhos de requalificação no edifício de serviços da Rua Zeferino Brandão em Santarém

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de trabalhos de requalificação no edifício de serviços da Rua Zeferino Brandão em Santarém

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

27/11/2025

Local de execução

Portugal, Santarém, Santarém

CPV

50000000-5 Serviços de reparação e manutenção

PME

517995239