AQUISIÇÃO DO SERVIÇO TRANSPORTE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Partes

Detalhe

Objeto

AQUISIÇÃO DO SERVIÇO TRANSPORTE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

24/11/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

60140000-1 Transportes não regulares de passageiros

PME

511010354

Concorrentes

511010354-Clube Desportivo e Cultural do Porto Moniz

Peças do procedimento

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