1 - O objeto do acordo quadro consiste em estabelecer as condições jurídicas, técnicas e económicas para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1, 2 e 3), nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-CIMT. 2 – O fornecimento no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas definidas no Caderno de Encargos e respeitar as disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos e demais legislação, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE) c) Lote 3 – Média Tensão (MT);

Partes

Detalhe

Objeto

1 - O objeto do acordo quadro consiste em estabelecer as condições jurídicas, técnicas e económicas para a seleção de fornecedores de eletricidade em regime de mercado livre (Lotes 1, 2 e 3), nos termos e ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do CCP e do Caderno de Encargos, para as entidades que integram CC-CIMT. 2 – O fornecimento no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas definidas no Caderno de Encargos e respeitar as disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos e demais legislação, as quais se encontram agrupadas, de acordo com os seguintes lotes: a) Lote 1 – Baixa Tensão Normal (BTN); b) Lote 2 – Baixa Tensão Especial (BTE) c) Lote 3 – Média Tensão (MT);

Descrição

ACORDO QUADRO PARA FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE

Procedimento

Concurso público

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 18/2008)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

25/07/2014

Local de execução

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CPV

09310000-5 Electricidade

Concorrentes

504723456-Galp Power, S.A., 503504564-EDP Comercial - Comercialização de Energia Elétrica, S.A.