Procedimento contratual por ajuste direto, adotado com base na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de Seguro automóvel para a Frota de 18 Veículos da Freguesia da Penha de França e Seguro de Cascos para os 3 Cascos da Freguesia da Penha de França

Partes

Detalhe

Objeto

Procedimento contratual por ajuste direto, adotado com base na alínea d) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, com vista à aquisição de Seguro automóvel para a Frota de 18 Veículos da Freguesia da Penha de França e Seguro de Cascos para os 3 Cascos da Freguesia da Penha de França

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

28/11/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

66500000-5 Serviços de seguros e pensões