Aquisição de Serviços para Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (herbicida) nos Passeios das Vias Municipais

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços para Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos (herbicida) nos Passeios das Vias Municipais

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

04/12/2025

Local de execução

Portugal, Braganca, Macedo de Cavaleiros

NUT

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

CPV

71700000-5 Serviços de controlo e monitorização

PME

514071575