Prestação de serviços jurídicos no projeto (+) igualdade (-)violência V do programa PESSOAS2030

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços jurídicos no projeto (+) igualdade (-)violência V do programa PESSOAS2030

Descrição

"Aquisição de Serviços Jurídicos em Regime de Prestação de Serviços"

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

13/11/2025

Local de execução

Portugal, Guarda, Guarda

CPV

79000000-4 Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança

PME

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