Aquisição de serviços de acesso a base de dados jurídicos para o Instituto de Emprego da Madeira,IP-RAM.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de acesso a base de dados jurídicos para o Instituto de Emprego da Madeira,IP-RAM.

Descrição

Aquisição de serviços de acesso a base de dados jurídicos

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

13/11/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

72000000-5 Serviços de TI: consultoria, desenvolvimento de software, Internet e apoio

PME

502381973