Aquisição de Serviços de Análise do Tráfego da concessão Lusoponte destinado a fundamentar a posição do Estado Português no litígio arbitral entre o Estado Concedente e a Lusoponte - Concessionária Para A Travessia Do Tejo, S.A., S.A. no âmbito do litígio arbitral para reposição do equilíbrio financeiro pelo evento da COVID-19

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Análise do Tráfego da concessão Lusoponte destinado a fundamentar a posição do Estado Português no litígio arbitral entre o Estado Concedente e a Lusoponte - Concessionária Para A Travessia Do Tejo, S.A., S.A. no âmbito do litígio arbitral para reposição do equilíbrio financeiro pelo evento da COVID-19

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

15/10/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79310000-0 Serviços de estudos de mercado

PME

507783727

Concorrentes

507783727-Engimind - Consultores de Engenharia e Planeamento, Lda

Peças do procedimento

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