Inteligência financeira e contratualContrato público
SET27/2025 Aquisição de serviços jurídicos especializados para a elaboração de parecer jurídico
- Contrato 11990555
- 2025
- Aquisição de serviços
- Setores especiais – isenção parte II
Preço contratual40 000 €pago: 40 000 €
Preço base40 000 €valor posto a concurso
Celebrado28/11/2025publicado a 28/11/2025
Prazo de execução45 diasfecho a 20/01/2026
Partes
Adjudicante
- TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa NIF 516150359
Adjudicatário
- Garrigues Portugal NIF 980303974
Detalhe
- Objeto
- SET27/2025 Aquisição de serviços jurídicos especializados para a elaboração de parecer jurídico
- Procedimento
- Setores especiais – isenção parte II
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 19/11/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa, Lisboa
- CPV
- 79100000-5 Serviços jurídicos
- PME
- 980303974
- Concorrentes
- 980303974-Garrigues Portugal, SLP - Sucursal
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