Contrato público

Prestação de serviços de consultoria em matéria fiscal

Contrato 11990240
2025
Aquisição de serviços
Ajuste Direto Regime Geral

Preço contratual45 000 €

Preço base45 000 €valor posto a concurso

Celebrado24/11/2025publicado a 28/11/2025

Prazo de execução364 dias

Partes

Adjudicante

Fundação Centro Cultural de Belém NIF 502857145

Adjudicatário

Garrigues Portugal NIF 980303974

Detalhe

Objeto: Prestação de serviços de consultoria em matéria fiscal
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação: 21/11/2025
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
CPV: 79221000-9 Serviços de consultoria fiscal

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