Contrato público

357_2025_AD_BS - Prestação de Apoio Jurídico em Legislação de Empresas Municipais e Patrocínio Jurídico

  • Contrato 11985092
  • 2025
  • Aquisição de serviços
  • Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual3 000 €
Preço base3 000 €valor posto a concurso
Celebrado24/11/2025publicado a 27/11/2025
Prazo de execução94 dias

Partes

Adjudicante

Detalhe

Objeto
357_2025_AD_BS - Prestação de Apoio Jurídico em Legislação de Empresas Municipais e Patrocínio Jurídico
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Decisão de adjudicação
19/11/2025
Local de execução
Portugal, Aveiro, Santa Maria da Feira
CPV
79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
PME
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