Aquisição de Serviços de Avaliação e Monitorização da Implementação do Plano de Ação Climática do Município do Funchal (PAC Funchal)

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços de Avaliação e Monitorização da Implementação do Plano de Ação Climática do Município do Funchal (PAC Funchal)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

04/11/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

73220000-0 Serviços de consultoria em matéria de desenvolvimento

PME

510438580

Concorrentes

510438580-MEGALOCI - Plataforma Empresarial e Território, Unipessoal, Lda.

Peças do procedimento

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