Prestação de serviços de fiscalização da execução da empreitada de reparação de redes de água em derrames incluindo ramais e execução de novas ligações domiciliárias

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços de fiscalização da execução da empreitada de reparação de redes de água em derrames incluindo ramais e execução de novas ligações domiciliárias

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -

Decisão de adjudicação

13/11/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

71520000-9 Serviços de supervisão da construção

PME

516650505

Peças do procedimento

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