Prestação de Serviços Jurídicos de Apoio no Processo de Fusão das Sociedades de Desenvolvimento

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de Serviços Jurídicos de Apoio no Processo de Fusão das Sociedades de Desenvolvimento

Descrição

<Prestação de Serviços Jurídicos de Apoio no Processo de Fusão das Sociedades de Desenvolvimento

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

06/11/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma da Madeira

NUT

PT300 - Região Autónoma da Madeira

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

511036981

Procedimento centralizado

Sim