Contrato público
Estudos, Pareceres, Projetos e Consultadoria - Elaboração de Projeto de Loteamento em Casal de Santa Margarida
- Contrato 11973385
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual19 850 €
Preço base19 850 €valor posto a concurso
Celebrado21/11/2025publicado a 24/11/2025
Prazo de execução90 dias
Partes
Adjudicante
- Município de Oleiros NIF 506824152
Detalhe
- Objeto
- Estudos, Pareceres, Projetos e Consultadoria - Elaboração de Projeto de Loteamento em Casal de Santa Margarida
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 10/11/2025
- Local de execução
- Portugal, Castelo Branco, Oleiros
- CPV
- 71240000-2 Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- PME
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