Prestação de serviços na modalidade de avença como médico relator e membro da Comissão de Recursos do Sistema de Verificação de Incapacidades, no âmbito da Segurança Social.

Partes

Detalhe

Objeto

Prestação de serviços na modalidade de avença como médico relator e membro da Comissão de Recursos do Sistema de Verificação de Incapacidades, no âmbito da Segurança Social.

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12

Fundamentação

Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12

Decisão de adjudicação

12/11/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

85120000-6 Serviços de prática médica e serviços conexos

PME

-