AQS 115/GEBALIS/2025 - Aquisição de serviços jurídicos para a elaboração de um estudo sobre o cancelamento de conta e a relação de divida

Partes

Detalhe

Objeto

AQS 115/GEBALIS/2025 - Aquisição de serviços jurídicos para a elaboração de um estudo sobre o cancelamento de conta e a relação de divida

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

29/10/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

509238319

Concorrentes

509238319-Ramos Preto, Abreu Rodrigues e Associados – Sociedade de Advogados, SP, RL,

Peças do procedimento

Abrir no portal de contratos