Serviços para elaboração de Parecer Jurídico relativo à reposição do equilibrio financeiro do Contrato de Gestão do Hospital de Vila Franca de Xira em regime de parceria público privada com fundamento na pandemia COVID

Partes

Detalhe

Objeto

Serviços para elaboração de Parecer Jurídico relativo à reposição do equilibrio financeiro do Contrato de Gestão do Hospital de Vila Franca de Xira em regime de parceria público privada com fundamento na pandemia COVID

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/10/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79100000-5 Serviços jurídicos

PME

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