Aquisição de Serviços para Revisão às Práticas de Conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Implementação do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e Serviço de Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços para Revisão às Práticas de Conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), Implementação do Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC) e Serviço de Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/06/2025

Local de execução

Portugal, Braganca, Miranda do Douro

NUT

PT11E - Terras de Trás-os-Montes

CPV

79411000-8 Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral

PME

510807453

Concorrentes

510807453-SIGWAY, CONSULTADORIA DE SISTEMAS INTEGRADOS DE GESTÃO, LDA

Peças do procedimento

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