Aquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar no Departamento de Contencioso e Registos da Direção Jurídica

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços, em regime de Avença, a prestar no Departamento de Contencioso e Registos da Direção Jurídica

Descrição

Aquisisção de serviços em regime de avença

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

29/10/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

CPV

75000000-6 Serviços relacionados com a administração pública, a defesa e a segurança social

PME

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