Contrato público
PC.108.2024.0002295 -Serviços jurídicos de patrocínio judiciário do Processo n.º 2266/10.9TTLSB.1 - Complemento de Reforma - Pagamento de juros a ex-trabalhador
- Contrato 11913098
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual5 170 €
Preço base5 170 €valor posto a concurso
Celebrado05/11/2025publicado a 10/11/2025
Prazo de execução1096 dias
Partes
Adjudicante
- Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana NIF 501460888
Adjudicatário
- Calheiros Vellozo NIF 506247430
Detalhe
- Objeto
- PC.108.2024.0002295 -Serviços jurídicos de patrocínio judiciário do Processo n.º 2266/10.9TTLSB.1 - Complemento de Reforma - Pagamento de juros a ex-trabalhador
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
- Fundamentação
- Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Decisão de adjudicação
- 22/10/2025
- Local de execução
- Portugal, Lisboa
- CPV
- 79110000-8 Serviços de assessoria e representação jurídicas
- PME
- 506247430
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