Serviço de Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO), no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, para a Área Metropolitana do Porto

Partes

Detalhe

Objeto

Serviço de Encarregado de Proteção de Dados (EPD/DPO), no âmbito do Regulamento Geral de Proteção de Dados, para a Área Metropolitana do Porto

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

17/10/2025

Local de execução

Portugal, Porto, Porto

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

72322000-8 Serviços de gestão de dados

PME

517289580