Aquisição de Serviços para a Elaboração do EP e EIA para um Posto de Acostagem para Navios de Cruzeiro do Porto de Viana do Castelo.

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de Serviços para a Elaboração do EP e EIA para um Posto de Acostagem para Navios de Cruzeiro do Porto de Viana do Castelo.

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 11º do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/08/2025

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo

NUT

PT111 - Alto Minho

CPV

71313440-1 Serviços de avaliação do impacto ambiental (AIA) para construção

PME

500073996

Peças do procedimento

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