Necessidade de contratação de transporte para alunos com NEE que não se deslocam autonomamente.

Partes

Detalhe

Objeto

Necessidade de contratação de transporte para alunos com NEE que não se deslocam autonomamente.

Descrição

Transportes CAA 2025-35

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

02/09/2025

Local de execução

Portugal, Porto, Póvoa de Varzim

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

60130000-8 Serviços de transporte rodoviário de passageiros com finalidade específica

PME

504133799

Peças do procedimento

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