Obras para dotar um espaço das condições necessárias para instalar um gabinete de magistrado

Partes

Detalhe

Objeto

Obras para dotar um espaço das condições necessárias para instalar um gabinete de magistrado

Descrição

Aquisição de bens e serviços tendentes à instalação de um gabinete de Magistrado no Tribunal Judicial da Comarca dos Açores - Palácio da Justiça da Horta

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

30/05/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Horta

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

44000000-0 Estruturas e materiais de construção; produtos auxiliares de construção (excepto aparelhos eléctricos)

PME

512047367