Aquisição de serviços de apoio e consultoria jurídica especializada em matéria de contratação pública para a APM, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos

Partes

Detalhe

Objeto

Aquisição de serviços de apoio e consultoria jurídica especializada em matéria de contratação pública para a APM, nos termos melhor descritos no Caderno de Encargos

Descrição

Aquisição de serviços de apoio e consultoria jurídica especializada em matéria de contratação pública para a APM

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

08/10/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

503095303