Contrato público
Prestação de serviços na modalidade de avença para Apoio Jurídico ao ISSA, IPRA
- Contrato 11865750
- 2025
- Aquisição de serviços
- Ajuste Direto Regime Geral
Preço contratual36 000 €
Preço base36 000 €valor posto a concurso
Celebrado16/09/2025publicado a 29/10/2025
Prazo de execução3287 dias
Partes
Adjudicante
- Instituto da Segurança Social dos Açores NIF 510928897
Detalhe
- Objeto
- Prestação de serviços na modalidade de avença para Apoio Jurídico ao ISSA, IPRA
- Procedimento
- Ajuste Direto Regime Geral
- Regime
- Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 27/2015/A, de 29.12
- Fundamentação
- Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
- Decisão de adjudicação
- 30/07/2025
- Local de execução
- Portugal
- NUT
- PT200 - Região Autónoma dos Açores
- CPV
- 79111000-5 Serviços de assessoria jurídica
- PME
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