R/049/2024 - Protocolo de cooperação para a utilização da plataforma de pagamentos da Administração Pública no âmbito da cobrança de DUC

Partes

Detalhe

Objeto

R/049/2024 - Protocolo de cooperação para a utilização da plataforma de pagamentos da Administração Pública no âmbito da cobrança de DUC

Procedimento

Contratação excluída II

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

artigo 5.º-A n.º 5 do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

10/10/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

66172000-6 Serviços de processamento de transacções financeiras e serviços das câmaras de compensação

PME

508184509, 503756237

Concorrentes

508184509-Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP, 503756237-Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E. P. E.