AJUSTE DIRETO N.º03/2025 EM FUNÇÃO DE CRITÉRIO MATERIAL

Partes

Detalhe

Objeto

AJUSTE DIRETO N.º03/2025 EM FUNÇÃO DE CRITÉRIO MATERIAL

Descrição

AJUSTE DIRETO N.º03/2025 EM FUNÇÃO DE CRITÉRIO MATERIAL AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES EM REGIME DE CARREIRA PÚBLICA ESCOLA SECUNDÁRIA VITORINO NEMÉSIO ANO ESCOLAR DE 2025/2026

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

27/10/2025

Local de execução

Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória

NUT

PT200 - Região Autónoma dos Açores

CPV

60112000-6 Serviços de transporte público rodoviário

PME

517752859

Peças do procedimento

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