Cerviços de avaliação técnico-regulamentar de questões relacionadas com a fiscalização do mercado de produtos cosméticos/emissão de pareceres de suporte à decisão do INFARMED, I.P., enquanto Autoridade Competente Nacional e, de assessoria técnica regulamentar à equipa dos Produtos Cosméticos.

Partes

Detalhe

Objeto

Cerviços de avaliação técnico-regulamentar de questões relacionadas com a fiscalização do mercado de produtos cosméticos/emissão de pareceres de suporte à decisão do INFARMED, I.P., enquanto Autoridade Competente Nacional e, de assessoria técnica regulamentar à equipa dos Produtos Cosméticos.

Descrição

Contratação de serviços de avaliação técnico-regulamentar de questões relacionadas com a fiscalização do mercado de produtos cosméticos/emissão de pareceres de suporte à decisão do INFARMED, I.P., enquanto Autoridade Competente Nacional e, de assessoria técnica regulamentar à equipa dos Produtos Cosméticos - NPD n.º 5493008708

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

14/10/2025

Local de execução

Portugal, Lisboa, Lisboa

CPV

73100000-3 Serviços de desenvolvimento experimental e de investigação

PME

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