Execução de obras de transformação e adaptação das instalações sanitárias do edifício da Junta de forma a garantir a acessibilidade plena a pessoas com mobilidade reduzida, de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto e zonas de atendimento.

Partes

Detalhe

Objeto

Execução de obras de transformação e adaptação das instalações sanitárias do edifício da Junta de forma a garantir a acessibilidade plena a pessoas com mobilidade reduzida, de acordo com a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto e zonas de atendimento.

Descrição

Requalificação de Instalações Sanitárias e Áreas de Atendimento

Procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017 ) e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)

Fundamentação

Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, nº 1 do DLR nº 34/2008/M, de 14.08

Decisão de adjudicação

27/06/2025

Local de execução

Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo

NUT

PT111 - Alto Minho

CPV

45000000-7 Construção

PME

514840528