SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA APOIO TÉCNICO À INSTRUÇÃO DE UM PROCESSO DISCIPLINAR DE INQUÉRITO URGENTE

Partes

Detalhe

Objeto

SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA APOIO TÉCNICO À INSTRUÇÃO DE UM PROCESSO DISCIPLINAR DE INQUÉRITO URGENTE

Procedimento

Consulta Prévia

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos

Decisão de adjudicação

20/10/2025

Local de execução

Portugal

NUT

PT11A - Área Metropolitana do Porto

CPV

79111000-5 Serviços de assessoria jurídica

PME

502991771

Concorrentes

509612229-Duarte Menezes Soares, Pedro Teixeira Dias - Sociedade de Advogados R. L., 502991771-CNMF & Associados, SP, RL

Peças do procedimento

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